26.4.09

"Ordinarily resident"

The last time Vishnu Tavudu went to the polling booth was 26 years ago. ... He is one among several thousand migrant labourers living in makeshift camps along Chennai’s famed IT Expressway, who are most likely to be left out of the electoral process. (aqui)
Estes trabalhadores de Chenai não votam. Tendo em conta que a época de Abril a Junho é a que em as migrações internas na Índia atingem o seu pico, é estimado que vários milhões de indianos não possam exercer o seu direito de voto nestas eleições. Vivem em tendas, ou mesmo ao ar livre, sem "residência oficial".

Num documento legislativo, o seguinte parecer da Comissão de Eleições indiana, sobre a definição e entendimento de "ordinarily resident", critério constitucionalmente essencial para que um cidadão indiano se possa recensear eleitoralmente no círculo de que é natural (daqui):

"A person is said to be ordinarily resident in a place if he uses that place for sleeping."

"On the other hand even persons living in sheds, and persons living on pavements without any roof are eligible for enrolment provided they are ordinarily resident in the sheds or on pavements in a particular area, do not change the place of residence and are otherwise identifiable."

O sistema eleitoral indiano está cheio de incongruências, incluindo este muito ambíguo "ordinarily resident" que exclui também todos os eleitores da diáspora - não há nenhum método de voto à distância, embora começe a haver propostas e pressão de certos partidos e sectores da diáspora para estender o voto electrónico às missões diplomáticas indianas. Presentemente, no actual sistema, a Índia exclui do seu processo eleitoral entre 5 e 10 milhões de cidadãos que residem no exterior.

Sem comentários:

Enviar um comentário